Escola de Direito, Turismo e Museologia: um ideal de pluralidade.*

Prof. Dr. Gilson Antônio Nunes – DEMUL-EDTM-UFOP

Prof. Dr. Bruno Camilloto – DEDIR-EDTM-UFOP

Prof. M.Sc. Marcelo Viana Ramos – DETUR-EDTM-UFOP

1. Os Cursos de Ciências Sociais Aplicadas em Ouro Preto

A grande área do conhecimento definida como Ciências Sociais Aplicadas, conforme oficialmente designada pelas duas agências federais a de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), teve início na UFOP pelo oferecimento do curso de Direito criado pela Resolução n. 558, de 25 de outubro de 1993, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade exclusivamente no turno noturno.

Oferecido inicialmente no campi de Mariana, no prédio do ICHS, no início de 1997 o curso de Direito foi transferido para o prédio da Escola de Minas, campus Morro do Cruzeiro, na cidade de Ouro Preto.

O curso de Turismo da UFOP foi criado pela Resolução CEPE n. 1622, de 03 de dezembro de 1999, sendo que suas atividades também foram inicialmente desenvolvidas no prédio da Escola de Minas, campus Morro do Cruzeiro, no início do ano 2000.

No primeiro semestre do ano 2000 o curso de Direito abre sua primeira turma no período diurno. Essa turma é alocada em uma sala de aula fora da Escola de Minas que ficou conhecida como “Puxadinho”. Esta sala era o começo da construção de um prédio que visava abrigar os cursos de Direito e Turismo e que no futuro (atualmente) abrigaria o Restaurante Universitário.

Com o desenvolvimento da construção das salas de aula e da estrutura física, os cursos de Direito e de Turismo foram sendo transferidos para a nova construção sendo que em 2002 os dois cursos estão totalmente alocados no “Puxadinho”. Com a adesão da UFOP ao Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), a partir de 2007, a Universidade decide construir um novo prédio e em 2008 os de Direito e Turismo foram transferidos para as novas instalações ao lado do Centro de Educação Aberto e à Distância (CEAD).

O curso de Museologia teve seu início com a aprovação da Resolução CEPE n. 3.356, de 19 de junho de 2008, pela apresentação do projeto no âmbito do REUNI. Sua aula inaugural ocorreu em 18 de agosto de 2008 e até 2010 as aulas do curso de Museologia foram lecionadas na Escola de Farmácia sendo que a sala de professores e o laboratório de computação funcionaram na Escola de Minas, ambas no centro histórico de Ouro Preto. Em 2010 as atividades do curso de Museologia foram transferidas para o Bloco de Salas de Aulas no campus do Morro do Cruzeiro.

Em março de 2012 foram concluídas as obras de uma nova edificação, anexa ao prédio que já abrigava os cursos de Direito e Turismo no campus Morro do Cruzeiro. Com essa nova edificação, o prédio anexo ao CEAD pôde receber na integralidade os cursos: Direito, Turismo e Museologia.

A partir da instalação conjunta do edifício os três cursos, dos Departamentos de Direto (DEDIR), Turismo (DETUR) e Museologia (DEMUL), através de suas chefias, passaram a se reunir periodicamente na tentativa de suprir as demandas administrativas junto a Reitoria, uma vez que esses cursos estavam completamente isolados no organograma da UFOP. A ausência de uma de unidade na gestão acadêmica e administrativa fez com que os cursos entrassem em diálogo permanente a fim de buscar soluções para as demandas apresentadas e também na construção de possibilidades de melhorias.

2. Os Por que uma unidade acadêmica?

As unidades acadêmicas dentro do organograma administrativo da UFOP possuem competência para administrar as atividades de ensino, de pesquisa e de extensão em uma determinada área de conhecimento. Além dessa competência, as unidades acadêmicas possuem representação política junto aos conselhos superiores da Universidade (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e Conselho Universitário). Desta forma, as unidades acadêmicas são instâncias de gestão acadêmica e administrativa organizadas por afinidades temáticas. No caso dos cursos de Direito, Turismo e Museologia, a afinidade temática se dá, a partir do sistema classificatório do Ministério da Educação, por meio da identificação da grande área Ciências Sociais Aplicadas, ou seja, os três cursos fazem parte de uma grande área de conhecimento dentro do sistema educacional brasileiro.

Havia, portanto, uma anomalia organizacional em relação aos três cursos: primeiro porque eles estavam vinculados diretamente à Reitoria não configurando uma unidade que fosse capaz de se organizar em torno das suas necessidades comuns enquanto área de conhecimento (Ciências Sociais Aplicadas) e segundo porque esses cursos eram privados dos espaços de decisão política no interior da própria Universidade uma vez que não tinham qualquer representatividade junto aos Conselhos Superiores. Essa situação configurava, portanto, uma exceção à organização das universidades em geral e da UFOP em particular.

A criação de uma unidade administrativa universitária, reunindo os departamentos de Direito, Turismo e Museologia, possibilitaria a articulação desta área de conhecimento com o desenvolvimento de ações acadêmicas da nova instância administrativa o que possibilitaria melhorias consideráveis no ensino, na pesquisa e na extensão. Para além da articulação nas atividades acadêmicas, a nova unidade poderia acelerar a integração dos cursos e de suas comunidades acadêmicas em projetos de pesquisa fomentando, assim, a criação de programas de pós-graduação.

Estando situados em Ouro Preto, uma cidade Patrimônio Cultural da Humanidade, os três cursos apresentam uma vocação em comum que é a reflexão dos conhecimentos específicos a partir do grande tema do Patrimônio Cultural. Assim, temas como Direito do Patrimônio, Turismo Cultural e Espaços Museais convergem para o desenvolvimento de conhecimento que visa a compreensão do Patrimônio Cultural. A criação de uma nova unidade acadêmica com esse perfil poderia catalisar a integração das diversas ações acadêmicas que no futuro poderia culminar na proposta de um programa de pós-graduação cuja área de conhecimento poderá versar sobre Museologia, Turismo e Patrimônio.

Com a premência de administrar o novo edifício sem a existência de uma instância formalmente constituída para esse fim, os chefes dos três departamentos à época, Prof. Bruno Camilloto (DEDIR), Prof. Aluísio Finazzi Porto (DETUR) e Prof. Gilson Antônio Nunes (DEMUL) passaram a se reunir periodicamente no sentido tanto de gerir as demandas conjuntas que surgiram a partir da reunião dos cursos no mesmo espaço físico quanto para dialogar sobre as possiblidades futuras para a gestão dos cursos. Já nas primeiras reuniões, por volta de março de 2012, detectou-se a inviabilidade da gestão administrativa sem a existência da unidade acadêmica. A partir dessa constatação passou-se a fazer uma discussão interna nos três departamentos sobre as possibilidades de unificação dos cursos de Direito, Turismo e Museologia em uma nova Unidade Acadêmica que fosse capaz de desenvolver administrativa e academicamente os três cursos até então isolados. O tema foi, então, remetido para as instâncias departamentais para que as respectivas comunidades acadêmicas fizessem os diálogos necessários sobre o futuro acadêmico e administrativo dos respectivos cursos. Após longo processo de articulação por meio das chefias departamentais, sendo o Departamento de Museologia nessa ocasião chefiado pela Profa. Gabriela de Lima Gomes, a nova unidade acadêmica teve sua criação aprovada pelas respectivas assembleias departamentais do DETUR, DEMUL e DEDIR para posterior envio aos Conselhos Superiores da UFOP. O projeto apresentou o histórico de constituição dos três departamentos, a justificativa e objetivos de criação da nova unidade bem como os recursos humanos e a infraestrutura disponível, a produção acadêmica e os investimentos necessários para criação da nova escola foi encaminhado para o Reitor e Pró-Reitor de Planejamento da UFOP, respectivamente Professores Marcone Jamilson Freitas Souza e João Luiz Martins em 15 de maio de 2013. Considerando a indisponibilidade de funções gratificadas (FG) ou cargos de direção (CD) para remunerar o Diretor e Vice da nova unidade a ser criada, os chefes de departamentos acordaram com a reitoria abrir mão dessa remuneração para viabilizar a criação da nova unidade acadêmica.

Em 08 de outubro de 2013, o CEPE, por meio da Resolução n° 5.475, aprovou o mérito da proposta de criação da nova unidade acadêmica: Escola de Direito, Turismo e Museologia (EDTM) e em 21 de outubro de 2013 o CUNI, por meio da Resolução n° 1.535, alterou o Estatuto da UFOP para criar a EDTM como uma de suas Unidades Acadêmicas.

3. A implantação da Escola de Direito, Turismo e Museologia.

Criada formalmente pelos Conselhos Superiores da UFOP era chegada a hora de implantar a EDTM. Em 04 de novembro de 2013, os Chefes dos três departamentos encaminharam ofício ao Reitor sugerindo os nomes dos Professores Gilson Antônio Nunes e Bruno Camilloto para ocuparem, interinamente por um ano, os cargos de Diretor e Vice da EDTM. Em 19 de novembro de 2013 as Portarias Reitoria nº. 809 e nº. 810 nomearam, respectivamente, o Diretor e Vice interinos da EDTM.

A Diretoria da EDTM passou a funcionar na sala 211 da Revista Musear do DEMUL, utilizando os respectivos mobiliários e equipamentos computacionais que foram cedidos temporariamente pelo Departamento de Museologia. Na mesma ocasião, a secretária Débora Walter dos Reis que estava lotada no DEMUL foi transferida como secretária para a EDTM tornando-se, assim, a primeira secretária da unidade administrativa.

A necessidade de um espaço físico adequado levou a direção a desenvolver junto a Prefeitura do Campus um projeto de redimensionamento do espaço físico. Nesta ocasião, foi levado em consideração a possibilidade da Unidade ter futuramente Programas de Pós-graduação e, sendo assim, o projeto já contemplou o crescimento vertical da nova unidade. Em 2015, a partir da ação da Diretoria e da proposta de Aplicação de Curso Novo junto a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para a criação do mestrado em Direito, foram executadas as obras necessárias as novas instalações físicas da Unidade o que permitiu uma melhor adequação para o desenvolvimento das atividades.

A primeira Reunião do Conselho Departamental da EDTM foi realizada em 11 de dezembro de 2013, sendo sua composição conforme determina o estatuto da universidade.

No dia 12 de novembro de 2014 foi realizada consulta à comunidade da EDTM para a escolha a Diretor e Vice, quadriênio 2014 a 2018, de forma paritária, realizada por voto secreto, com a participação dos três segmentos: docentes, técnico-administrativos e discentes.

A chapa única eleita e referendada pelo Conselho Departamental da EDTM composta pelos Professores Bruno Camilloto e Aluísio Finazzi Porto, respectivamente Diretor e Vice, nomeados pelas Portarias Reitoria nº. 578 e nº. 579, de 14 de novembro de 2014. A solenidade de posse foi realizada dia 17 de novembro de 2014 no auditório do CEAD.

A consulta paritária tem como norte a possibilidade de gestão conjunta e compartilhada de forma a preservar os valores de criação da unidade, qual seja, a preservação da pluralidade acadêmica, a manutenção de um ambiente democrático, a alternância na direção de professores dos três departamentos em função da data de sua criação e o trabalho colaborativo no intuito de melhoria constante do ensino, da pesquisa e da extensão no âmbito dos três cursos, sendo desde então uma prática institucionalizada.

Tabela 1- Diretores e Vice-Diretores da EDTM até 2019

4. A atual situação da EDTM.

A unidade acadêmica e seus departamentos de Direito, Turismo e Museologia reúnem ao todo 46 professores e 10 técnicos administrativos atendendo a um total potencial de 940 alunos de graduação.

No maior dos departamentos da unidade, o DEDIR, estão lotados 25 professores (sendo 20 doutores) e 3 técnicos. No DETUR são 12 professores (sendo 11 doutores) e 1 técnico administrativo. Já o DEMUL é constituído por 9 professores (sendo 8 doutores) e 3 técnicos. Na secretaria da Seção de Ensino, dos Colegiados e na Diretoria da EDTM estão lotados 3 técnicos administrativos.

O prédio da EDTM é constituído por dois blocos de três pavimentos com 13 salas de aula, sanitários masculinos, femininos e para pessoas com deficiência em cada um dos andares, salas para as secretarias e chefias de cada um dos três departamentos. Os centros acadêmicos que representam os alunos de cada curso também possuem salas, além de salas das empresas juniores de Turismo e Museologia.

Existe ainda uma cantina para atendimento ao público, a Seção de Ensino e Secretarias dos Colegiados de Graduação, dos Programas de Pós-Graduação, Diretoria, copa e uma sala de reuniões de uso comum.

Há também um laboratório de computação que atende aos alunos dos três cursos e os laboratórios específicos do Departamento de Museologia: de Computação, de Museografia, Sala de Exposições Curriculares, de Pesquisas em Arqueologia, Patrimônio e Processos Museológicos Comunitários (LAPACOM), de Pesquisa em Museologia, Teoria Museológica e Patrimônio (LAMUPi) e o de Mediação e Ensino de Ciências e Astronomia (LABMECA).

Os departamentos possuem ainda as salas de professores no prédio sendo que o DEDIR possui 8 salas, o DETUR conta com 4 salas e o DEMUL tem 3 salas de professores.

No mesmo prédio estão localizados os núcleos de estudo e pesquisas destinados a cada um dos departamentos e a sala dos projetos de extensão do DETUR e da Revista Musear do DEMUL.

O Núcleo de Assistência Jurídica do DEDIR (NAJOP), assim como o Laboratório de Conservação e Restauro do DEMUL estão localizados no centro histórico, sendo que o laboratório encontra-se instalado em definitivo no Museu de Ciência e Técnica da Escola de Minas na Praça Tiradentes enquanto que o NAJOP ocupa uma casa de propriedade da UFOP na Praça da Estação.

O DETUR opera a Casa de Hóspedes (antiga Casa do Pesquisador), regida pela Resolução CUNI n° 2.112 de 18 de outubro de 2018. Também localizada no centro histórico de Ouro Preto, na Rua Senador Rocha Lagoa n. 177 (Rua das Flores), a Casa tem como objetivo fortalecer na UFOP a política de atração de pesquisadores, professores e outros profissionais qualificados, destinando-se a assegurar hospedagem a estes convidados durante o período de sua colaboração com a Universidade, bem como a refugiados de qualquer natureza, em situação de risco, acolhidos pelo Brasil através da instituição.

A Casa de Hóspedes possui 9 leitos distribuídos em 4 unidades habitacionais (quartos compartilhados), sala de convívio com TV e DVD, Internet wif-fi, sala de estudos, cozinha e banheiros e varanda.

5. Produção Acadêmica.

Os departamentos de Direito, Turismo e Museologia realizam uma significativa atuação acadêmica para além das disciplinas ministradas. Para demonstrar essa produção apresentam-se alguns índices relativos ao ano de 2018 retirados do relatório da Unidade. Nesse ano no DEDIR foram defendidas 110 monografias defendidas e publicados 28 artigos em periódicos, 09 livros, 53 capítulos de livros e 09 publicações completas em anais de eventos. Os alunos foram contemplados com 34 bolsas do programa de monitoria (voluntários e remunerados), 23 bolsas de projetos iniciação científica (voluntários e remunerados) e foram desenvolvidos 03 programas e 18 projetos de extensão. Já no DETUR 20 monografias foram defendidas e publicados 09 artigos em periódicos, 02 livros e 10 capítulos de livros. Foram distribuídas 10 bolsas do programa de monitoria (voluntários e remunerados) e 19 de iniciação científica (voluntários e remunerados). Por fim desenvolveu-se 01 programa e 09 projetos de extensão. Finalmente no DEMUL 25 monografias forma defendidas e publicados 04 artigos em periódicos, 01 livro e 02 capítulos de livros. O departamento aprovou 03 bolsas de monitoria (voluntários e remunerados) e 09 bolsas de iniciação científica (voluntários e remunerados). Além do desenvolvimento de 04 programas e 07 projetos de extensão.

6. Programas de Pós-Graduação.

A partir de 2013 a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP) criou uma ação para o fomento à criação de Programas de Pós-Graduação na UFOP. Identificando essa possibilidade, os departamentos da EDTM criaram seus Grupos Emergentes de pesquisa nas respectivas áreas de conhecimento.

A partir das atividades do Grupo Emergente do curso de Direito, foi possível identificar as áreas de convergência e a vocação do curso de graduação no tocante aos projetos de pesquisa e extensão que pudessem justificar a construção de um Programa de Mestrado. O Departamento de Direito, por meio do Grupo Emergente, empreendeu os esforços necessários a elaboração da proposta do Programa de Mestrado submetendo-a à CAPES nos anos de 2014, 2015 e 2016. Na terceira submissão o curso de Mestrado em Direito, com área de concentração Novos Direitos, Novos Sujeitos, foi aprovado pela CAPES em 20 de outubro de 2016. A primeira turma foi selecionada em 2017 quando as aulas do curso efetivamente começaram. Em 2019 os alunos da primeira turma apresentaram os trabalhos dissertativos para a defesa.

No momento existe uma articulação entre professores dos Departamentos de Turismo e Museologia no sentido de convergência de esforços para elaboração da proposta de um Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar com os temas pertinentes ao Turismo e ao Patrimônio para submissão a CAPES ainda este ano.

7. Considerações Finais

A implantação da nova unidade acadêmica eliminou uma distorção no organograma da UFOP e representou um significativo ganho de autonomia para os departamentos de Direito, Turismo e Museologia. Essa nova possibilidade de diálogo institucional ocorre nas perspectivas da gestão acadêmica e administrativa e, também, como possibilidade de luta política a partir da participação destes departamentos na elaboração das políticas educacionais junto aos Conselhos Superiores da universidade. A criação da EDTM ajudou na implementação do Programa de Pós-Graduação em Direito e a estrutura político-administrativa permitiu significativas melhorias nos âmbitos de atuação dos cursos de Direito, Turismo e Museologia.

* Capítulo de livro redigido originalmente para o Livro UFOP 50 Anos, 2019 (No Prelo).